1 – Por que regularizar o seu alambique e sair da informalidade:

A tendência do mercado é o de afunilar, cada vez mais as marcas e, com certeza, as que não estão registradas e legalizadas, serão eliminadas com maior rapidez.

Para que você possa entrar no mercado formal sem medo de um dia ter sua fábrica e seu produto apreendido por uma fiscalização mais ostensiva, você tem que estar legalizado.

Se você implantar em sua unidade produtiva, as boas práticas de fabricação da legitima cachaça de alambique, certamente terá um produto especial e de qualidade. Esse fator é fundamental para a aceitação de seu produto no mercado.

2 – Os passos necessários para formalização:

O produtor de cachaça que quiser regularizar sua atividade (estabelecimento) e seu produto deve:

- Registrar a marca no INPI;
- Registrar sua empresa na Junta Comercial da Receita Federal, onde será obtido o CNPJ;
- Inscrever-se na Secretaria da Fazenda (Inscrição Estadual);
- Retirar o alvará de funcionamento na Prefeitura Municipal;
- Aguardar a visita do Corpo de Bombeiros;
- No MAPA providenciar o Certificado de Estabelecimento e Certificado do Produto;
- Registrar na SRFB para obter o selo de controle de IPI;
- Regularizar a fábrica em relação aos órgãos ambientais de sua cidade

Após todos estes passos, procurar um Responsável Técnico (RT) capacitado, ele irá te auxiliar nas construções dentro de padrão solicitado, planta do seu projeto, Memorial Descritivo, Manual de Boas Práticas e laudo de potabilidade da água.

Com toda esta documentação acima em mãos preencher corretamente as informações no SIPEAGRO e aguardar a visita de um fiscal.

(Procure mais informações antes de montar seu alambique no Decreto 6871/09 do Ministério da Agricultura).

A adesão a uma Entidade representativa é inteiramente facultativa (voluntária) e a ANPAQ ficará feliz em ser lembrada pelo produtor, especialmente aquele que utiliza o nosso site ou faz contatos com nossa sede por e-mail; correio; telefone; cursos; encontros; seminários; feiras, etc.